A resolução em causa poderia traçar orientações e recomendações relevantes para as regiões com condicionalismos estruturais e geográficos que constituem constrangimentos ao seu desenvolvimento económico e social. No entanto, fica-se pelo acessório não tocando os pontos realmente importantes na análise deste problema.

A referência exclusiva à "coesão territorial" esquece a importância de um pilar fundamental do desenvolvimento económico e social: a coesão económica e social. O documento "acolhe favoravelmente a inclusão da coesão territorial como um novo objectivo da União" - orientação expressa no tratado de Lisboa. Conforme já alertámos por mais do que uma vez, a novos objectivos de coesão devem ser atribuídos novos e suficientes recursos financeiros, sob pena de os mesmos se tornarem letra morta nos tratados ou meras expressões de propaganda. Tal não aconteceu. Os fundos existentes para o Objectivo da Convergência têm-se mostrado insuficientes e as políticas que têm vindo a ser prosseguidas pela UE agravam as assimetrias existentes, em lugar de as corrigir.

Não obstante as regiões montanhosas, insulares e de fraca densidade populacional partilharem condicionalismos e constrangimentos, é necessário um tratamento específico de cada uma delas, em conformidade com as diferenças e as particularidades que apresentam.

Não podemos deixar de lamentar a ausência de uma referência específica às regiões ultra-periféricas.