Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Resolução Hübner sobre a política de coesão e a política regional da UE após 2013

Esta Resolução tem vários aspectos positivos, designadamente quando insiste nos objectivos da política de coesão, que visa reduzir as disparidades entre os níveis de desenvolvimento das regiões europeias e mobilizar o potencial de crescimento para atingir a coesão económica, social e territorial.

Esta é uma área que facilita a procura da modernização e do crescimento sustentável e demonstra alguma solidariedade. Por isso, era importante que fosse reforçada. É fundamental ter em conta a dimensão regional na proposta de revisão do orçamento da UE e no futuro quadro financeiro, sem o que é difícil a realização da coesão social, económica e territorial.

A política de coesão deve ser adaptada às regiões ultraperiféricas referidas no artigo 349 do TFUE, através da adopção de medidas específicas. A Comissão deve propor medidas de forma permanente e com financiamento adequado, capaz de se adaptar às necessidades de cada região ultraperiférica, ajudando-as a enfrentar os constrangimentos permanentes.

Também as regiões fronteiriças, as regiões com características geográficas específicas e as outras regiões que enfrentam desafios específicos de desenvolvimento devem continuar a beneficiar de disposições específicas. Mas não queremos que a política de coesão esteja subordinado às prioridades da estratégia UE 2020 que coloca a ênfase na "competitividade", na "desregulamentação", "adaptabilidade" e "empreendedorismo", sempre em detrimento da coesão e da convergência.

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