Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Resolução sobre a Reunião ministerial da Agência Espacial Europeia, de 27 de Maio de 2003 - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE

O espaço constitui uma plataforma única para a realização de
observações e de experimentações de uma importância maior para o
conhecimento da natureza, para a promoção do bem estar dos povos e para
a protecção deste planeta azul.

O desenvolvimento da
investigação e da tecnologia não se deve realizar no quadro das
condições impostas pela concorrência e pelo mercado. O investimento
público e o domínio público são determinantes para que as conquistas e
avanços tenham como objectivo o bem estar comum e sejam usufruídos por
todos.

As actividades ligadas ao espaço não devem servir para
outros fins que não os pacíficos, pelo que reafirmamos a nossa oposição
à militarização do espaço (nomeadamente no âmbito da PESC e da PESD) e
a defesa de políticas da sua utilização fundamentadas na não
proliferação de armas e na renúncia à corrida aos armamentos.

Apoiamos o desenvolvimento de uma política espacial baseada na
cooperação e nos esforços coordenados de diferentes países,
nomeadamente na Europa, pelo que consideramos que a Agência Espacial
Europeia deverá conservar o seu caracter independente, não se
constituindo numa instituição da UE. De igual modo, consideramos
necessário o aumento do investimento público nesta área.

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