Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Resíduos de equipamentos eléctrivos e electrónicos

Esta é a fase final da adopção de uma directiva que estabelece medidas de protecção do ambiente e da saúde humana, prevenindo ou reduzindo os impactos adversos decorrentes da geração e gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (EEE).

A realidade mostra que os fluxos de resíduos têm vindo a crescer no espaço da União Europeia e, desta forma, torna-se necessário operacionalizar abordagens no que toca à recolha e tratamento dos resíduos, tendo por objectivos uma maior reciclagem e uma maior reutilização, nomeadamente no que respeita a matérias-primas secundárias.

A directiva estende o seu âmbito a todos os EEE, a menos que explicitamente excluídos; novas definições são adicionadas para aumentar a segurança jurídica e a coerência com outra legislação comunitária. Quanto a metas, dentro de 4 anos os Estados-membros deverão alcançar uma taxa de recolha de 45% de REEE, tendo em conta os EEE colocados no mercado nos últimos 3 anos. As metas de recuperação e combinados de reciclagem/reutilização são aumentadas em 5% nos próximos 3 anos.

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