Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos

Os fluxos de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos têm vindo a crescer no espaço da União Europeia. Tendo em conta esta realidade, é proposta uma alteração à directiva de 2002, até agora em vigor.

A recolha e o tratamento de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos são importantes e necessários, tendo em conta não só as consequências potenciais para o meio ambiente e para a saúde pública destes resíduos, mas também a perda de matérias-primas secundárias, caso não sejam efectuados, o que representa um grave problema. Cerca de 85% dos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos produzidos são já recolhidos na UE. No entanto, existem transportes ilegais destes resíduos para fora da UE, o que reforça o importante papel dos Estados-membros no controlo e fiscalização da recolha e do tratamento.

A proposta de directiva prevê várias abordagens possíveis para os Estados-membros: desde a restrição do círculo daqueles que estão autorizados a recolher os resíduos de equipamentos, passando pelo aumento do número de pontos de recolha, até à obrigação dos produtores criarem sistemas de incentivos para a entrega dos resíduos de equipamentos por parte dos consumidores. Em qualquer circunstância, o objectivo é uma maior reciclagem e uma maior reutilização.
Por estas razões, votámos favoravelmente este relatório.

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