Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Resíduos

O relatório evidencia preocupações ambientais justas, nomeadamente quanto à durabilidade, reutilização e reciclagem dos produtos, entre outros aspectos importantes. Apoiamos várias das orientações propostas. Mas infelizmente nem o relatório nem a proposta de directiva adoptam uma abordagem responsabilizadora do modo de organização da produção e da sociedade dominante à escala global, que leva à depredação de recursos e matérias-primas e à produção de excedentes e lixo. Pelo contrário, abusa-se da visão de mercado, em lugar de responsabilizar o Estado e as políticas públicas, o que seria especialmente importante em domínios tão sensíveis quanto o dos resíduos que aqui se aborda. São conhecidas as consequências desastrosas das privatizações, da entrada e domínio, por parte de grandes grupos económicos privados, de sectores como este, mas o relatório nada diz a este respeito. Duas grandes empresas controlam o negócio dos resíduos em dois terços dos Estados-Membros, fazendo lucros desmedidos. Os resíduos não devem ser encarados eminentemente na óptica do negócio, como o são neste relatório. Tanto a proposta da Comissão Europeia como a posição expressa no relatório têm como objetivo satisfazer as normas e especificações do mercado da reciclagem, deixando os critérios ambientais para um segundo plano. Um exemplo é a ausência de um tratamento devido da questão dos metais pesados.

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