Voto de Condenação N.º 283/XIII/2º

Repúdio pelas ações de ingerência e desestabilização contra a República Bolivariana da Venezuela e de solidariedade com o povo venezuelano

Há vários anos que a República Bolivariana da Venezuela está a ser vítima de ações de ingerência e desestabilização externa e interna, incluindo campanhas de desinformação e manipulação da opinião pública, designadamente sobre a chamada «crise humanitária», que têm como objetivo derrubar o Governo liderado por Nicolás Maduro e interromper o processo democrático e progressista, de afirmação soberana e de cooperação, que tem vindo a ser protagonizado por este país latino-americano.

As ações de ingerência e desestabilização têm vindo a ser incrementadas procurando instrumentalizar sectores da população venezuelana, tirando partido de dificuldades e efeitos negativos sentidos pela economia venezuelana resultantes em grande medida da baixa dos preços do petróleo e da crise económica que se faz sentir ao nível mundial e da sistemática ação de boicote económico e financeiro, incluindo o açambarcamento de géneros de primeira necessidade e a especulação de preços.

A operação de ingerência e de desestabilização política, económica e social atenta contra a estabilidade, a segurança e a paz naquele país latino-americano e é responsável pelo agravamento dos problemas que afetam atualmente quer o povo venezuelano quer a comunidade portuguesa que ali reside e que procura instrumentalizar.

Uma operação de carácter golpista que é promovida pelos sectores que nos EUA e na Venezuela nunca aceitaram os progressos políticos, económicos, sociais e culturais alcançados por este país nos últimos 18 anos e a vontade do povo venezuelano de romper com um passado de políticas neoliberais – responsáveis pelo empobrecimento de milhões de venezuelanos – e de construir um futuro assente num desenvolvimento económico e social que privilegie a melhoria das condições de vida do povo e não a submissão aos interesses dos EUA e de uma oligarquia que pretende reapossar-se do país.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

1. Repudia as ações de ingerência e desestabilização política, económica e social contra a República Bolivariana da Venezuela;

2. Reafirma o direito do povo venezuelano a decidir soberanamente sobre o seu caminho de desenvolvimento livre de quaisquer ingerências e pressões externas e em paz.

3. Manifesta apoio e solidariedade à comunidade portuguesa que reside na Venezuela que, como o povo venezuelano, é vítima da campanha de ingerência e desestabilização.

Assembleia da República, 20 de abril de 2017

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