Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Zappala sobre coordenação dos processos de adjudicação de fornecimentos públicos e de prestação de serviços públicos - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Apesar das suas contradições, os dois relatórios iniciais que tratam
dos contratos de fornecimento público, de serviços públicos, da
adjudicação de obras públicas e dos serviços públicos ainda não
totalmente liberalizados que devem ficar ao abrigo da directiva,
melhoravam substancialmente a proposta da Comissão Europeia. Recorde-se
que esta pretende aproveitar o processo de simplificação das directivas
existentes para dar um novo passo na abertura dos mercados públicos e
da sua liberalização, indo ao encontro de um objectivo traçado em
Lisboa de criar um mercado interno para os mercados públicos.

Mas,
durante a votação no plenário, uma parte significativa das propostas
positivas foi rejeitada, pelo que o relatório se aproximou das posições
e dos objectivos da Comissão.

Assim, votámos a favor de todas as
propostas positivas que visavam incluir nos concursos públicos outros
objectivos que não apenas o mínimo preço, mas sim escolher a melhor
proposta tendo em conta critérios ambientais, de emprego, protecção às
pessoas com deficiência, etc. Votámos igualmente favoravelmente as
propostas que se referiam ao combate à corrupção ou à sua prevenção.

No entanto, como várias destas propostas foram rejeitadas, só nos restou, no final, votar contra os dois relatórios.

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