Foi positivo que na segunda leitura desta proposta de directiva se
tenha reconhecido que a tradição dos organismos públicos quanto à
utilização de informação do sector público evoluiu de forma muito
variada, pelo que esse facto deve ser tomado em consideração.
Igualmente positivo é o reconhecimento de que qualquer cidadão, bem
como qualquer pessoa singular ou colectiva, com residência num
Estado-membro, tem direito de acesso aos documentos do Parlamento
Europeu, do Conselho e da Comissão.

Mas ao adoptar normas sobre
a possibilidade de reutilização comercial desses documentos é preciso
garantir que não seja o mercado a decidir preços, pelo que, embora seja
positivo que se proíba a fixação de preços excessivos, há aí alguma
margem que pode dificultar o acesso à informação por parte de alguns
interessados.

Daí a importância de os Estados-membros
encontrarem formas de disponibilizarem informação fundamental sem
custos, garantindo a sua acessibilidade a todos, designadamente através
da internet e outros suportes acessíveis, dando particular atenção às
pessoas com deficiência.