Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Turco sobre a Europol<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

Acompanhámos a posição do Relator que recomendou a rejeição das três iniciativas da anterior Presidência Dinamarquesa em matéria de protecção do sigilo das informações da Europol, da alteração do estatuto do seu pessoal e da alteração da Convenção Europol. As posições da Dinamarca impediam qualquer controlo democrático dos parlamentos nacionais, não abriam qualquer perspectiva de informação aos cidadãos e aprofundavam o centralismo das decisões. O próprio Relator explicou no seu relatório que as propostas ignoraram todos os pedidos e propostas que o Parlamento tem apresentado visando um verdadeiro reforço do controlo democrático e dos poderes sobre o Europol. Pelo contrário, criavam maiores vícios de secretismo. De igual modo, não tinha em conta a proposta da Comissão no sentido da criação de um comité misto Parlamento Europeu/Parlamentos nacionais, nem sequer a opinião do Director da Europol em favor de um reforço do controlo democrático. Daí apoiarmos a rejeição destas iniciativas mesmo que não apoiemos todas as alternativas propostas pelo Parlamento Europeu.

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