As regiões ultraperiféricas (RUP) apresentam condições estruturais e sócio-económicas específicas, que se traduzem em desvantagens económicas permanentes, de que se destaca a dependência económica e a exiguidade dos mercados. As actividades económicas baseiam-se fundamentalmente no turismo, na agricultura e na pesca, como é o caso da Região Autónoma dos Açores e da Madeira, sendo, por isso, importante o presente relatório de iniciativa que considere globalmente muito positivo. Concordo com a necessidade de garantir que a base jurídica para todas as medidas relativas às RUP, incluindo o sector das pescas, tenham como base jurídica o n.º 2 do artigo 299º do Tratado CE, tal como com a importância do regime para compensar os custos adicionais ligados à comercialização de certos produtos das pescas e o reforço orçamental dos programas POSEI. Tal como é importante a manutenção dos apoios para a renovação e modernização da frota local, uma maior identificação de novas espécies elegíveis e a participação dos pescadores na Política Comum de Pescas. Mas a condição imperativa para manter o sector das pescas nas RUP prende-se com a gestão dos recursos haliêuticos, garantido que só as frotas locais possam pescar na sua zona económica exclusiva, como avança, de alguma forma, a relatora no parágrafo 12. É necessário obter informações pormenorizadas sobre o estado dos recursos haliêuticos nas RUP, designadamente do peixe-espada preto.