Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Stihler - sobre as medidas para a recuperação das unidades populacionais de bacalhau<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

Como já indicava o Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM), desde o final de 2000, as unidades populacionais de bacalhau encontram-se gravemente ameaçadas de ruptura no Mar do Norte, o que representa um perigo sério ao nível ambiental e da sustentabilidade dos recursos, mas também para os segmentos de frota e pescadores envolvidos nestas capturas. O Conselho de Dezembro de 2002 avançou com um plano de recuperação definitivo para estas unidades populacionais com objectivo de assegurar a recuperação satisfatória das unidades populacionais de bacalhau para níveis de precaução preconizados pelos cientistas para o período de cinco a dez anos. Ora, tem que haver um equilíbrio nas acções a desenvolver, tendo em conta as consequências económico-sociais, o que exige medidas para compensar os custos incorridos pelos segmentos de frotas e regiões piscatórias dependentes destas capturas e a garantia de um envolvimento cabal dos principais interessados na recuperação dos stocks, ou seja, dos pescadores. E, como é óbvio, deve ser garantido o financiamento necessário destas medidas, mesmo que seja preciso mobilizar o instrumento de flexibilidade ou rever as perspectivas financeiras.

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