Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Souchet - Organização Comum de Mercado no sector dos cereais<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

A presente proposta de regulamento para o sector dos cereais põe em evidência a estratégia das últimas reformas da PAC: baixa dos preços e progressiva desregulamentação dos mercados. A compensação dos rendimentos é feita apenas parcialmente, com ajudas directas que cobrem 50% da baixa do preço. Esta estratégia promove a concentração e intensificação da produção e o aumento da dimensão das explorações, multiplicando o efeito desertificador do mundo rural. Por outro lado, a redução de 45% do preço dos cereais traduziu-se num custo orçamental acrescido de 630 milhões de euros. Apoiámos várias propostas do relator, designadamente a inclusão do centeio na lista de cereais elegíveis para intervenção e as referências efectuadas à defesa da preferência comunitária, mas não aceitamos o princípio do desvinculação das ajudas da produção para o sector dos cereais. Recusamos igualmente as benesses no sector da fécula de batata que apoia grandes agro-industriais de apenas alguns Estados-membros, quando o que era necessário era regulamentar e apoiar a produção de batata de consumo. Torna-se necessária uma ampla reforma da PAC, que deveria garantir níveis similares de apoio e regulação do mercado às produções mediterrânicas. Sem isso, não se poderão resolver as profundas injustiças na repartição das ajudas e dar-se-ão sinais errados aos produtores, em regiões e países com condições edafoclimáticas para outras produções.

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