Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório sobre a "A Europa e o Espaço: início de um novo capítulo" - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE

Gostaria de felicitar o relator pelo seu trabalho que considero ser
da maior actualidade, dada a necessidade de afirmação inequívoca de que
a exploração e a utilização do espaço só deverá ser feita tendo em
vista fins pacíficos, o interesse da Humanidade e no respeito do
Direito internacional. Esta situação é particularmente importante no
momento em que os EUA afirmam a intenção de abandonar o Tratado sobre
Mísseis Antibalísticos (ABM) e de desenvolver o seu Sistema Nacional de
Defesa Anti-Míssil (NMD).

Lamento que o seu trabalho tenha sido
adulterado por uma proposta de alteração apresentada pelo PPE, que, em
nome de um mais que questionável conceito de "paz", procura abrir a
porta à utilização do espaço para fins militares, pelo que reafirmo a
nossa oposição a esta proposta e ao resultado que daí adveio para o
próprio relatório, que acabámos por ter de votar contra.

É que
uma política de exploração e de utilização do espaço deverá ter como
eixos centrais a não proliferação de armas e o desanuviamento, por
forma a impedir uma corrida aos armamentos no domínio espacial.

Por
outro lado, consideramos que a Agência Espacial Europeia não deverá ser
integrada na UE, tendo em conta o seu carácter central de agência
vocacionada para a cooperação europeia no âmbito do espaço.

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