Intervenção de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Relatório sobre os crimes financeiros e a elisão e evasão fiscais

A fraude e evasão fiscal representa um bilião de euros na união europeia. Em Portugal são 10 mil milhões de euros que deixam de entrar nos cofres do Estado, o que equivalente à totalidade do orçamento da saúde e da educação.
Mas se olharmos para este montante, uma parte significativa, cerca de 20%, corresponde a perdas de receitas do IVA, justamente o único imposto que está harmonizado dentro da União Europeia.
Não evoquemos falsos pretextos. Há muitas medidas que podem ser aplicadas para combater a fraude e evasão fiscal para além da harmonização fiscal. A lista de paraísos fiscais, as transferências abusivas de lucros para paraísos fiscais, a transparência e a troca de informações. Temos de questionar igualmente esta vaca sagrada da União Europeia, a liberdade total de circulação de capitais.
Porque a verdade, que ninguém quer admitir, é que a fraude e evasão fiscal é indissociável do sistema capitalista e expressa o domínio de classe das grandes multinacionais sobre o poder político.

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