Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Rapkay sobre os auxílios estatais<br />Declaração de Voto da deputada Ilda Figueiredo

Este Relatório sobre os auxílios estatais segue de perto a linha do anterior, sustentando que se tem registado uma redução dos auxílios estatais durante o período 1997 a 1999, nomeadamente devido a reduções de auxílios na Alemanha e na Itália, os dois países com maior volume de apoios estatais. A lógica do relatório assenta na defesa da redução dos auxílios estatais e no incremento de medidas inseridas neste contexto, nomeadamente medidas fiscais. O objectivo é, de acordo com as conclusões da Cimeira de Estocolmo, conseguir uma redução continuada dos auxílios estatais até 2003, admitindo apenas aqueles que, em circunstâncias excepcionais, os Estados-membros venham a solicitar. Naturalmente que se mantêm os apoios comunitários já existentes.Entretanto, com a criação do painel de avaliação dos auxílios estatais, vão aumentar as pressões sobre os Estados-Membros para a sua redução baseando-se sempre na defesa da concorrência, esquecendo os problemas das economias mais débeis e escamoteando a própria política americana que continua a conceder auxílios estatais em diversos sectores da economia, apesar das regras da OMC. Daí o nosso voto contra.

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