A posição da Comissão, que o relatório subscreve no essencial,
insere-se no quadro da liberalização do sector, como outros na área das
comunicações electrónicas, embora num caso ou noutro estabeleça algumas
regulamentações que visam acautelar direitos dos utentes e dos próprios
criadores, e mesmo liberdades fundamentais como o pluralismo da
informação e a diversidade cultural e linguística, que reconhecem que
podem ser postos em causa em todo este processo.

Procura-se
ultrapassar o papel regulador dos Estados-membros, reforçando a
intervenção da Comissão e a autonomia das entidades reguladoras
nacionais, tornado-as mais dependentes da Comissão, com o objectivo de
criar um quadro regulamentador ao nível da UE visando uma maior
coordenação, ou, mesmo, a harmonização das regras comerciais no sentido
dos interesses das empresas multinacionais do sector e da sua
concentração.

Refira-se que este processo se insere nos
objectivos da Cimeira de Lisboa, designadamente de aceleração da
liberalização nestes sectores, e na Cimeira da Primavera que visa fazer
o balanço desta situação que, no essencial, se caracteriza pelo
desmantelamento do sector público e pela degradação dos serviços de
interesse geral.