Intervenção de

Relatório Othmar Karas - realização de planos de pensões profissionais<br />Intervenção de Ilda Figueiredo

A posição comum adoptada pelo Conselho enquadra-se no objectivo de entregar a lógicas de rentabilização privada os recursos financeiros dos sistemas nacionais de pensões, ou seja, levar estes enormes volumes financeiros para a lógica dos mercados de capitais e para aproveitamentos especulativos a favor do sector financeiro. A criação de um mercado único dos planos de reformas profissionais foi uma das prioridades da “Estratégia de Lisboa”, enquadrado no plano de acção dos serviços financeiros que visa a integração/liberalização dos mercados de capitais na União Europeia. Os objectivos de capitalização privada estão bem patentes na inexistência de reais regras prudenciais, na liberalização dos investimentos e da prestação de serviços a nível europeu e na falta de garantia de todos os riscos, ou admitindo-os somente a nível opcional. O próprio relator, na sua exposição de motivos, dá o mote, dizendo que esta proposta contribuirá para o desenvolvimento dos mercados financeiros, reconhecendo que na posição comum não há um equilíbrio entre a segurança social dos beneficiários e o objectivo de criar um mero quadro para os mercados de capitais. Daí retomar alterações da primeira leitura, que ficam bastante aquém do que seria desejável e que não põem em causa a lógica da proposta original. Eis a razão de ser da proposta do meu grupo político, que subscrevi, de uma alteração que visa a rejeição da posição comum do Conselho.

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