Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Monbaur - Liberalização dos Mercados de Electricidade e de Gás Natural<br />Declaração de Voto da deputada Ilda Figueiredo

No seguimento das conclusões da Cimeira Europeia de Lisboa, de 23 e 24 de Março deste ano, que decidiu pela aceleração da liberalização em áreas como o gás, electricidade, serviços postais e transportes, a Comissária Europeia de Energia apresentou um conjunto de medidas visando acelerar a liberalização no sector da electricidade, incluindo implementar mecanismos de concertação para ultrapassar eventuais estrangulamentos na liberalização e negociar com países terceiros o acesso ao mercado comunitário. Como é conhecido, no Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, a Comissão foi convidada a "apresentar um relatório, até Março de 2001, sobre a evolução dos mercados da energia, nos termos da estratégia de Lisboa", de forma a avaliar os progressos na liberalização do mercado da electricidade na Cimeira de Estocolmo, em março de 2001. Assim, com o apoio dos vários governos, e durante a presidência portuguesa, foram reforçados vários mecanismos de pressão visando acelerar o processo que já estava em curso com a directiva da electricidade de Dezembro de 1996, que previa a abertura faseada do mercado, processando-se de forma gradual até 2003, enquanto a directiva de 1998, relativa ao gás natural, prevê a última fase de abertura deste sector em 2008, o que tem graves consequências para Portugal, designadamente a EDP, os seus trabalhadores e os consumidores portugueses. Deste modo, são secundarizados quer os problemas do emprego dos trabalhadores das empresas do sector, quer os interesses de cada Estado membro, incluindo a defesa de um serviço público de qualidade que sirva os interesses dos consumidores, o que merece a nossa completa oposição.

  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu