Declaração de voto de Joaquim Miranda no Parlamento Europeu

Relatório Markov sobre a harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes - Declaração de voto de Joaquim Miranda no PE

O relatório do colega Markov mereceu o nosso voto favorável.

Numa
altura em que se tenta, aos níveis europeu e nacional, tomar medidas
orientadas para reduzir o número de vítimas nas estradas (em que
Portugal é, infelizmente, campeão), não se pode deixar de estar de
acordo com um relatório cujo conteúdo aponta para a melhoria das
condições sociais e de trabalho dos motoristas dos transportes
rodoviários.

O relatório agora aprovado contempla, com efeito,
medidas inequivocamente positivas: eliminação da proposta de semana
flexível; definição do tempo de condução e limitação do tempo de
trabalho; fixação da idade mínima dos motoristas do transporte de
mercadorias; redução das derrogações possíveis; reforço da participação
dos parceiros sociais; e promoção da extensão do regulamento a todos os
motoristas que circulem em território das União Europeia.
Tais medidas merecem a nossa aprovação, já que representam um sério contributo para o reforço da segurança rodoviária.

Todavia,
não podemos deixar de lamentar que a maioria dos membros deste
Parlamento não tenha apoiado o relator na sua proposta de redução da
duração da condução semanal para 45 horas.

Ainda assim, esperamos que a Comissão e o Conselho mostrem a necessária abertura às alterações agora aprovadas.

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