O acesso à agua é indispensável à vida, à saúde, à alimentação, ao
bem-estar e ao desenvolvimento. Por isso, a água não é uma mercadoria,
mas sim um bem público. É particularmente chocante que 1,7 milhões de
pessoas não tenham acesso a água potável, o que provoca a morte quase
diária de 30 mil devido às doenças daí decorrentes.

Ora, é
neste contexto do agravamento da penúria de água potável nos países em
desenvolvimento que avança a privatização dos recursos hídricos,
nomeadamente através das imposições pelo Banco Mundial e FMI na
concessão de empréstimos, e pelos programas de ajustamento estrutural,
que debilitaram o serviço público e provocaram o subfinanciamento do
sector.

A liberalização/privatização das águas tem
contribuindo para privar as populações pobres do acesso à água e para
aumentar os preços, pelo que é necessário fazer um balanço sério dos
seus impactos sócio-económicos e ambiental e garantir a revisão dos
artigos VI e XXI do GATS, visando proteger o direito de cada país em
desenvolvimento a escolher livremente o tipo de abastecimento de água.

A criação de um Fundo da Água da UE é, em princípio, uma boa
iniciativa, se apoiar a política da água nos países beneficiários no
sentido de garantir a propriedade e gestão pública e em consequência o
seu acesso a todos, sem discriminação.