Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Relatório Klass - relativo à colocação no mercado e utilização de produtos biocidas

O nosso voto de abstenção em primeira leitura expressa a nossa preocupação relativamente a algumas questões críticas que a maioria deste parlamento ignorou, tendo em vista a necessidade real dos Estados-membros protegerem os seus cidadãos, contra os efeitos nocivos para a saúde e o meio ambiente, das substâncias activas biocidas utilizados no mercado.

A Agência Europeia Química, que terá a responsabilidade de avaliar cientificamente se pode ser autorizada a utilização de um biocida no mercado, passou a ter 3 meses para elaborar a opinião sobre as conclusões da avaliação e apresentá-la à Comissão, quando anteriormente estavam previstos 9 meses. Consideramos que esta redução não beneficiará o rigor necessário para a protecção da saúde pública e do ambiente. Esperamos que esta questão seja ainda reconsiderada nas negociações futuras com a Comissão e o Conselho.

Registamos como positivo o reconhecimento de que os Estados-membros, nas suas autorizações nacionais, poderão ter em conta as diferenças regionais e os problemas ambientais locais, assim como a referência ao respeito pelo princípio da subsidiariedade.

Valorizamos também os procedimentos propostos relativamente aos nanomateriais e os níveis adicionais de protecção que deverão ser tidos em conta no caso de grupos mais vulneráveis, como crianças e grávidas.

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