Este relatório tem por base a proposta da Comissão que junta o
tráfico de pessoas para efeitos de exploração sexual (prostituição) e o
tráfico de seres humanos para efeitos de trabalho (trabalhadores
migrantes), o que não é a melhor forma de analisar e tratar estes dois
graves problemas. Aliás, a ONU trata-os, e bem, separadamente, tendo em
conta as duas realidades bem distintas e as abordagens diferenciadas e
autónomas que requerem.

No entanto, o relatório melhora bastante
a proposta da Comissão apresentando cerca de meia centena de
alterações, designadamente considerando que o tráfico de seres humanos
não deve apenas ser punido, mas, sim, expressamente tipificado como um
ilícito criminal. Igualmente propõe um agravamento das penas de prisão
e considera que a instigação, a cumplicidade e o auxílio devem ser
punidos.

Importante é também a proposta de criação de um fundo de
compensação para as vítimas do tráfico de seres humanos, o qual deverá
ser financiado a partir dos bens confiscados aos criminosos. Registe-se
igualmente como positivo a insistência na necessidade de protecção
adequada às vítimas e às testemunhas, a concessão às vítimas de tráfico
de seres humanos de uma autorização temporária de residência durante
todo o período de investigação ou o processo judicial, incluindo a
atribuição de uma habitação adequada e outros apoios, designadamente de
reintegração, bem como a criação de uma base de dados de pessoas
desaparecidas.

Daí o nosso voto favorável ao relatório lamentando
que o Comissário António Vitorino não se tenha mostrado disponível para
aceitar todas estas propostas do Parlamento Europeu.