Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Kirkhope - Apoio em caso de trânsito no âmbito de medidas de afastamento por via aérea<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

A presente iniciativa da República Federal da Alemanha tendo em vista a adopção de uma directiva relativa ao apoio em caso de trânsito no âmbito de medidas de afastamento por via aérea, ou seja, de expulsão por via aérea de pessoas acusadas de "ilegais", insere-se no conjunto de iniciativas e de medidas que visam a construção da "Europa fortaleza". Como salientam um conjunto de deputados que subscrevem uma "opinião minoritária" anexa ao relatório, o verdadeiro objectivo da presente iniciativa é procurar, cinicamente, melhorar e tornar mais eficiente o mecanismo de expulsão, com a menor resistência possível, de pessoas acusadas de estadia "ilegal". A apresentação de uma alteração que procura salvaguardar os direitos inscritos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, através da introdução de uma cláusula, não modificará uma realidade que viola de facto - e não de jure - os direitos de homens e mulheres migrantes, que buscam uma vida melhor. Não é possível, e sequer humanamente admissível, lidar com o drama de milhares e milhares de homens e mulheres através da aplicação de medidas repressivas e securitárias.

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