Intervenção de

Relatório Karin- Jorgensen - Construção naval<br />Intervenção da deputada Ilda Figueiredo

Esta proposta da Comissão surge na sequência dos problemas resultantes dos acordos de liberalização que a Comissão aceitou no âmbito da OCDE, enquanto, simultaneamente, limitava as ajudas estatais ao sector naval, promovia a concentração dos estaleiros e, mais tarde, eliminava as ajudas ao funcionamento, mantendo a liberalização dos mercados. Agora, que existem graves problemas num sector que é de importância estratégica para a União Europeia, designadamente para garantir a segurança de abastecimento em condições adequadas e evitar uma excessiva dependência externa, torna-se necessário apoiar a indústria naval europeia para fazer face ao dumping da Coreia. Mas a proposta da Comissão, embora importante para o momento, é apenas temporária e parcial, situando-se no mesmo plano do dumping da Coreia. De qualquer modo, é importante que, no mínimo, sejam tidas em conta as propostas que o Relator apresenta, incluindo o prolongamento destes auxílios de funcionamento de 6%, e, em casos especiais, até ao limite de 14%, pelo que apoiamos este relatório para evitar que, no curto prazo, se agravem os problemas económicos e sociais que já existem nesta área.

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