Intervenção de

Relatório Herzog sobre Livro verde sobre os serviços de interesse geral - Intervenção de Ilda Figueiredo no PE

Neste debate sobre o relatório Herzog relativo ao “Livro Verde sobre
os Serviços de Interesse Geral (SIG)” que a Comissão Económica e
Monetária do Parlamento Europeu adulterou, insistimos na necessidade de
se aprovarem propostas que reconheçam a importância de serviços
públicos de qualidade, garantindo o direito de acesso a todos os
cidadãos, no respeito pelas especificidades de cada país.

São já
evidentes as consequências das liberalizações nos sectores atingidos,
não apenas nos despedimentos e maior precarização do trabalho, como nos
ferroviários, na energia, nos correios e nas telecomunicações, mas
também, em diversos casos, nas tarifas e preços mais caros e na pior
qualidade dos serviços prestados à população. Situação que está a
alastrar para áreas cada vez mais vastas, designadamente em Portugal.

Apesar do reconhecimento do papel dos serviços públicos, a que chamam
serviços de interesse geral, ao submetê-los às regras da concorrência
desvaloriza-se o seu papel social de serviços públicos essenciais à
população, ao combate à pobreza e exclusão social, à garantia dos
direitos humanos, ao desenvolvimento regional das zonas carenciadas, à
defesa do ambiente e à coesão económica e social.

Insistimos na
aprovação de propostas que promovam a defesa dos serviços públicos e a
defesa de uma avaliação democrática e pluralista do impacto do mercado
e da concorrência, tendo em conta a necessidade de serviços públicos de
qualidade e as consequências negativas das liberalizações e
privatizações já realizadas em diversas áreas.

  • Administração Pública
  • Assuntos e Sectores Sociais
  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Intervenções
  • Parlamento Europeu