O acordo final na revisão da Directiva 76/207/CEE é positivo, embora
insuficiente face às propostas iniciais e aos problemas existentes.

De
qualquer modo, com as alterações introduzidas e a inclusão da definição
de assédio sexual, discriminação directa e discriminação indirecta bem
como a proibição de discriminação das mulheres com base na licença de
maternidade, a directiva acolhe melhor a evolução ocorrida na
sociedade, nas condições de trabalho e na situação das famílias.

De entre as alterações acolhidas destacam-se ainda:

• a
  possibilidade de os Estados-Membros concederem regalias específicas ao
  género subrepresentado numa actividade profissional;
• a
  criação de organismos de controlo da igualdade de tratamento, que
  deterão competências para a promoção , análise , controlo e
  acompanhamento do princípio da igualdade de homens e mulheres;
• medidas eficazes para assegurar a aplicação de sanções efectivas em caso de incumprimento da directiva;
• protecção das pessoas que apoiam as vítimas de discriminação do género e assédio;
• promoção da igualdade de tratamento no local de trabalho de forma programada e sistemática.

Daí o nosso voto favorável. Esperamos que agora os governos nacionais apliquem e promovam esta directiva.