Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório G&ouml;ran Farm sobre o projecto de orçamento rectificativo nº 3/2003 da União<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

Este projecto de orçamento rectificativo visa inscrever no orçamento de 2003 o excedente do exercício de 2002. Neste sentido, junto-me ao relator ao lamentar o facto de o excedente relativo a 2002 totalizar 7,4 mil milhões de euros apesar de reconhecer que este montante é inferior aos excedentes de 2000 e 2001 (cerca de 12 mil milhões e 15 mil milhões de euros, respectivamente), o que se deve à subexecução orçamental, nomeadamente nos Fundos Estruturais. Lamento que estas verbas não sejam redistribuídas ao nível do orçamento comunitário, e voltem ao cofre dos Estados-membros. A verdade é que não se pode concluir que o exíguo orçamento comunitário – para 2004 poderá representar menos de 1% do RNB comunitário – afinal é mais que suficiente, quando as necessidades de coesão económica e social aumentam com o alargamento. A Comissária Schreyer aproveitou para afirmar que era uma “boa notícia” para os ministro das finanças, tendo em conta as dificuldades no cumprimento do Pacto de Estabilidade, nomeadamente da Alemanha e da França. No entanto, essa subexecução deve-se aos constrangimentos do próprio Pacto de Estabilidade. Mas ao ser empolada e associada aos instrumentos criados - nomeadamente a regra “n+2” - se torna arma de arremesso dos principais contribuintes líquidos para a redução (e progressiva renacionalização dos custos) da política estrutural.

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