Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório F&auml;rm sobre o projecto de orçamento rectificativo n.º 5/2003 da União Europeia para<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

O presente relatório visa dar tradução orçamental, entre outras questões, à mobilização do Fundo de Solidariedade para Portugal, em cerca de 48,5 milhões de €, na sequência da tragédia dos incêndios florestais que varreram Portugal este Verão. A celeridade na mobilização do Fundo de Solidariedade e na aprovação do presente orçamento rectificativo numa única leitura é de salutar, pois assegura uma assistência mais rápida do orçamento da UE aos pedidos apresentados. Contudo, o montante agora aprovado é manifestamente insuficiente, face ao volume dos prejuízos directos, mais de 1,2 milhões de €, e, principalmente, face ao total de prejuízos elegíveis, cerca de 104,3 milhões de €. É necessário lembrar, que a Comissária Schreyer, quando questionada em sede de Comissão Orçamentos, mostrou disponibilidade de rever os montantes a atribuir a Portugal caso haja uma avaliação em alta dos prejuízos, nomeadamente através de um orçamento rectificativo. A Comissária cumpriu o que disse com o presente orçamento rectificativo após o envio de novos dados pelo Governo português. Cabe agora a este avaliar a situação actual das consequências dos incêndios florestais, nomeadamente com os efeitos das chuvas nas zonas ardidas.

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