Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Farm sobre o orçamento de 2003<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

É preocupante que a execução das despesas de autorização ao nível das políticas internas, até Abril 2003, se tenha ficado por 10%, quando em 2002 foi de 24%. Ora, isso deve-se ao capítulo orçamental relacionado com a investigação e desenvolvimento tecnológico, que é uma prioridade dadas as carências da UE. Manifesta-se também uma tendência descendente na execução ao nível das autorizações das áreas sociais, nomeadamente nos capítulos referentes à dimensão social e emprego e à educação e juventude, apesar destas áreas prioritárias já contarem com escassos recursos. As causas desta situação, além da fraca vontade política, incluem a burocracia, a opacidade e a inflexibilidade das regras de utilização das verbas. Ora, não se pode utilizar o argumento da baixa execução para justificar cortes em áreas sensíveis. Não é aceitável que verbas referentes à dimensão social e ao emprego, não sejam necessárias, quando aumenta o desemprego na UE. Lamento que o relator não tenha abordado, de forma especial, a questão das pescas, nomeadamente o programa de reconversão da frota que operava em Marrocos e as linhas ligadas à investigação e ao diálogo social com o sector. Teria sido relevante, tendo em conta a redução apontada no anteprojecto de orçamento para 2004 e a indefinição, por parte do Conselho, sobre o financiamento da reforma da PCP.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu