Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Della Vedova - controlo das concentrações de empresas - Regulamento CE das Concentrações<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

A tendência para a crescente concentração e centralização do capital é inerente ao sistema capitalista, catapultada pelo primado da concorrência e a progressiva liberalização e internacionalização dos capitais. O acentuar da concorrência intercapitalista assim potenciada, ligada à permanente revolução dos processos de produção gerada pelo desenvolvimento tecnológico e pelas economias de escala, conduz à lei da sobrevivência dos mais fortes, atirando concorrentes para fora do mercado e criando mercados cada vez mais oligapolistas e, mesmo, monopolistas. A política de concorrência, nomeadamente o controle das concentrações, é uma tentativa do sistema se auto-regular, evitar as vicissitudes dos ciclos económicos e as externalidades negativas sobre os mercados, de posições dominantes ou concertadas. Mas, como é óbvio, não contraria a tendência geral. Contudo, eram fortes as pressões, tendo em conta as liberalizações em curso e o grau de integração dos mercados, para alterar o regulamento 4064/89, considerado demasiado constrangedor da necessidade de criar grupos económicos fortes para competir internacionalmente. A proposta da Comissão avança, assim, com novas noções de concentração de dimensão comunitária. O relator quer ir mais longe. Quer uma noção de concentração mais estrita no sentido de restringir ao mínimo o controlo ou a oposição a uma concentração. Também, por isso, rejeitamos este relatório.

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