Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Relatório Corbett - Alterações ao Regimento do Parlamento Europeu

As alterações introduzidas em 2016 ao Regimento do Parlamento Europeu têm um carácter marcadamente anti-democrático, limitando de formas diversas a intervenção dos deputados e dos grupos políticos de menor dimensão e aumentando ainda mais o poder dos maiores grupos políticos (PPE e S&D), os mesmos que se entenderam para forçar estas alterações.
As alterações agora propostas incidem especificamente sobre a transparência e sobre a conduta dos deputados, em particular na sessão plenária. Porém, merece viva denúncia e repúdio a tentativa da direita (PPE) e da social-democracia (parcialmente gorada, por agora) de criar novos e gravosos obstáculos à formação de grupos políticos, com base num critério arbitrário e subjectivo de “afinidade política”.
Estas alterações mantêm intocado tudo o que de negativo foi introduzido na última revisão. Pela nossa parte, entendemos que seria necessária reverter todas essas alterações. Foi com esse objectivo que interviemos neste debate.
Apesar do escopo propositadamente cirúrgico desta alteração, não deixámos de apresentar propostas que se inscrevem no objectivo de reversão supramencionado. Nomeadamente, propusemos eliminar o limite imposto ao número de perguntas escritas que um deputado pode apresentar às demais instituições da UE.
Infelizmente, estas propostas foram rejeitadas.
Votámos contra o relatório, não obstante o apoio pontual a algumas propostas concretas.

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