Com o argumento da necessidade de favorecer a concorrência, estamos
perante mais um ataque ao sector público das telecomunicações numa área
de serviços básicos fundamentais para as populações, sem que isso
signifique qualquer melhoria do serviço público prestado. Como se
refere no relatório, o acesso separado à linha de assinante permite aos
novos operadores entrar em concorrência com os operadores notificados,
oferecendo serviços de transmissão de dados de elevado débito para o
acesso permanente à Internet e para aplicação multimédia a partir da
tecnologia da linha de assinante digital, bem como serviços de
telefonia vocal, utilizando infra-estruturas de redes locais já
instaladas por outros operadores, em geral de sectores públicos. Por
outro lado, a pressa com que se está a proceder a esta liberalização do
sector altamente rentável das telecomunicações, no seguimento das
deliberações da Cimeira de Lisboa, nada de bom augura quanto à defesa
do interesse dos consumidores e dos trabalhadores do sector, o que são
igualmente justificações para o voto contra.