A avaliação das tecnologias de saúde (ATS) (medicamentos, dispositivos médicos ou procedimentos médicos ou cirúrgicos, medidas de prevenção, diagnóstico ou tratamento) consiste num processo multidisciplinar, que resume a informação sobre as questões médicas, sociais, económicas e éticas relacionadas com a utilização destas tecnologias, devendo fazê-lo de forma sistemática, transparente, imparcial e rigorosa. O seu objetivo é contribuir para a formulação de políticas de saúde seguras e eficazes, centradas no doente. Pressupostos que esta proposta legislativa não salvaguarda.
Esta proposta visa uma harmonização ao nível da UE dos processos de avaliação, promovendo o mercado interno destas tecnologias, com uma mais fácil e rápida chegada ao mercado e uma estandardização dos mecanismos de aceitação e rejeição.
Em princípio, uma cooperação acrescida entre as diversas entidades dos Estados-Membros que fazem regulação a este nível poderia ser positiva, contribuindo para uma maior articulação. Esta proposta não vai por aí.
É atribuído mais poder à Comissão Europeia e às grandes cooperações do sector da saúde. É enfraquecido o poder dos Estados.
Na Comissão da Indústria apresentámos várias emendas à proposta legislativa, visando o reforço dos sistemas públicos de saúde e da própria ATS, a decisão por consenso nas votações no Grupo de Coordenação, mais efectiva salvaguarda da saúde pública, entre outras. Foram rejeitadas.
Votámos contra.