Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Boge e Colom i Naval - proposta de alteração dos montantes de referência dos<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

Os incêndios florestais do último verão, em Portugal, deixaram um rasto de mortes e destruição - ardeu 11% da área florestal e 5% do território nacional - que mostra bem a necessidade de financiar medidas de prevenção dos incêndios florestais, como forma de conservar o rico e vasto património florestal na União Europeia, nomeadamente nos Estados-membros do sul e da orla mediterrânica, afectados anualmente por este flagelo. Mas implica também medidas consequentes a nível comunitário. O novo programa de protecção das florestas - Forest Focus -, aprovado o ano passado e com vigência até 2006, incluí medidas de combate à poluição das florestas, mas relega para o desenvolvimento rural as necessárias medidas de prevenção de incêndios florestas, pondo em causa a continuidade de medidas até então financiadas. Recorde-se que o Parlamento Europeu, em diversas resoluções, solicitou o reforço de verbas para o programa de protecção das florestas e a inclusão de medidas de prevenção de incêndios. Lamentamos, por isso, que não se tenha aproveitado o momento de adaptação dos montantes de referência do programa para ter em conta as necessidades do alargamento, para corrigir os objectivos e reforçar a dotação. Aos parcos 61 milhões de euros para este período, adiciona-se apenas 4 milhões de euros para os 10 novos Estados-membros, apesar do forte aumento da área florestal de uma União Europeia alargada. O que é lamentável.

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