Declaração de voto de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Relatório anual sobre a política da concorrência

Este relatório está repleto de contradições, tal como está a política e o sistema por ele defendidos.Ora diz que a concentração de mercado é má e é preciso actuar, ora afirma que há que acabar com a fragmentação do mercado. Ora sublinha as distorções provocadas pelos auxílios estatais à economia, ora apoia as parceiras público privadas. Ora se preocupa com a qualidade na prestação de serviços nos sectores da energia, transportes e telecomunicações ao nível das regiões periféricas e isoladas, ora pede maior concorrência nestes sectores (monopólios naturais) e é conivente com a sua privatização e liberalização. Ora se mostra contra o proteccionismo de países que não integram a UE, ora se mostra proteccionista. Ora se mostra preocupado com a biodiversidade, a preservação do meio-ambiente e o dumping social, ora defende acerrimamente o modelo de economia de mercado, que maximiza lucros, minimiza salários e direitos e explora até à exaustão recursos naturais e trabalhadores. Este relatório é cúmplice da estratégia da Comissão Europeia que, por entre lágrimas de crocodilo e falsas preocupações, sustentadas por tomadas de posição isoladas que parecem enfrentar o grande capital, intensifica a sua política neoliberal de privatização e de liberalização dos sectores estratégicos da economia, mas também da sua política neocolonial. Votámos contra.

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