Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Anual do Banco Central Europeu<br />Declaração de Voto da deputada Ilda Figueiredo

O Banco Central Europeu, apesar de ter um papel fundamental nas políticas e na economia europeias, funciona numa base de independência face ao Conselho, ao Parlamento Europeu e aos parlamentos nacionais, o que é inaceitável. Lamentavelmente, é um exemplo da falta de controlo democrático por parte destas instituições. Tendo por base o cumprimento do Pacto de Estabilidade e dos respectivos critérios de convergência nominal, e colocando como primado a estabilidade de preços, as orientações monetárias do BCE acabam por ser determinantes para as políticas nacionais e europeias nas mais diversas áreas económicas e sociais, incluindo nas perspectivas orçamentais da União Europeia e dos Estados membros. Assim, impõe-se que haja uma outra forma de intervenção do BCE, que haja um efectivo controlo democrático sobre o seu funcionamento, que nas políticas europeias se dê prioridade à resolução dos problemas económicos e sociais da União Europeia e dos seus Estados membros, com destaque para a política de crescimento e da criação do emprego. Daí a razão de ser do meu voto.

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