Considerando a recente e dramática evolução da situação na Ucrânia, onde após meses de desestabilização e de escalada de violência – desencadeadas com o anúncio da suspensão da assinatura do acordo de associação com a União Europeia em Novembro passado – foi consumado um autêntico golpe de estado levado a cabo pelos sectores mais retrógrados e revanchistas da oligarquia ucraniana com o apoio dos Estados Unidos da América e da União Europeia;

Sublinhando que os acontecimentos evidenciam a instrumentalização do justo e enorme descontentamento acumulado entre os trabalhadores e amplas camadas da população ucraniana resultante do desastre social e económico e das profundas injustiças e desigualdades sociais causadas com o processo de restauração do capitalismo que foi levada a cabo pelas classes dominantes da Ucrânia durante as últimas duas décadas, por sucessivos governos incluindo o governo do partido de Yanukovich;

Denunciando a brutal e aberta ingerência dos EUA e da UE na situação interna da Ucrânia, promovendo a desestabilização, apoiando ativamente forças políticas e paramilitares de cariz fascista e neonazi e fomentando o exacerbar de perigosas tensões, divisões e clivagens neste país;

Salientando que os EUA e a UE pretendem assegurar o domínio político, económico e militar da Ucrânia, prosseguindo a expansão da NATO junto da fronteira da Federação Russa e avançando assim na sua escalada de tensão e de confronto com este país, realidade que representa uma acrescida ameaça à segurança e à paz na Europa e no Mundo;

Alertando para a extrema gravidade e perigo que representa o avanço das forças xenófobas e de cariz fascista e neonazi na Ucrânia, que desrespeitam e atropelam violentamente direitos e liberdades, no que constitui um grave perigo para a democracia e o futuro deste país;

Denunciando o clima generalizado de intimidação que reina na capital ucraniana e em vastas regiões do país, entregues ao livre arbítrio das milícias armadas de cariz fascista e neonazi, passando por ameaças, perseguições e agressões a dirigentes políticos e deputados do parlamento ucraniano;
Denunciando a campanha anticomunista e os ataques perpetrados contra os militantes, dirigentes e sedes do Partido Comunista da Ucrânia, assim como anunciadas intenções de limitar ou mesmo ilegalizar a sua atividade;

Constatando que avançam de novo programas de intervenção e acordos de livre comércio do FMI e da UE que a pretexto das denominadas “integração europeia” e “ajuda externa” à Ucrânia procuram efetivamente impor nefastas e gravosas condições económicas e políticas – tal como acontece com o denominado “memorando” das troikas em Portugal, autêntico Pacto de Agressão aos trabalhadores, ao povo e ao país –, defraudando novamente os anseios e interesses dos trabalhadores e povo ucranianos já duramente penalizados;

A Assembleia da República:

• Condena o golpe de estado levado a cabo pelos sectores mais retrógrados e revanchistas da oligarquia ucraniana com o apoio das potências da NATO;

• Condena o violento ataque a direitos democráticos e a liberdades fundamentais, nomeadamente os ataques perpetrados contra o Partido Comunista da Ucrânia, assim como qualquer iniciativa que vise limitar ou mesmo ilegalizar a sua atividade;

• Expressa a sua solidariedade aos trabalhadores e ao povo ucraniano que aspira à paz e ao bem-estar e progresso social;

• Sublinha o direito soberano do povo ucraniano decidir do seu destino sem ingerências externas.