A proposta de directiva da Comissão a que se refere este relatório
visa harmonizar as condições de prestação de serviços por parte das
instituições gestoras de reformas profissionais e as suas regras de
investimento. De um modo mais lato, a directiva pretende a criação de
um mercado único de pensões complementares, enquadrando-o numa
perspectiva de acções dos serviços financeiros, para uma maior
liberalização da circulação de capitais.

Assim, não só
discordamos da proposta de directiva, como do próprio relatório que
pretende reduzir ao mínimo as regras prudenciais, liberalizando os
procedimentos e os investimento dos fundos em instrumentos financeiros
mais voláteis, apostando, assim, no capital de risco, o que, na actual
fase de especulação financeira, é um risco sério para os direitos dos
trabalhadores.

Para Portugal esta situação é particularmente
grave, na medida em que pode pôr em causa as regras prudenciais
portuguesas, designadamente a obrigatoriedade de 50% dos fundos de
pensões profissionais serem investidos em títulos de dívida pública,
além de poder constituir uma pressão inadmissível sobre os fundos de
capitalização do regime público da segurança social.