Após a expiração do Acordo de Pescas com Marrocos no dia 30 de
Novembro de 1999, a frota comunitária ficou em inactividade. Face a
esta situação a Comissão Europeia propôs uma alteração ao regulamento
das acções estruturais com dois objectivos: a prorrogação do período de
concessão de indemnizações por cessão das actividades até ao dia 30 de
junho de 2001 e permitir a ultrapassagem de limite de 4% das ajudas do
IFOP para este tipo de ajudas, devido ao número de pescadores e
armadores afectados por esta paralisação em Portugal e Espanha.

A
deputada Fraga Estevez vem, propor uma prorrogação das ajudas até ao
final do ano 2001, o que nos parece adequado face à indefinição que
ainda subsiste face a uma possibilidade de renovação do Acordo de
Pescas ou os meios necessários para fazer face aos elevados custos da
reestruturação da frota comunitária em caso de não renovação. Renovação
que não terá cada vez menos probabilidades de acontecer face ao
bloqueio negocial e às conclusões do último Conselho de Ministros das
Pescas.

Neste momento cerca de 30 embarcações e 600 pescadores
portugueses serão abrangidos por um processo de reestruturação. Esta
prorrogação das ajudas apesar de tardia, poderá minimizar as
consequências da paralisação e, mesmo, de uma reestruturação mais
profunda. Por isso, votámos a favor do relatório.