As alterações introduzidas na votação do meu relatório sobre
inclusão social enfraqueceram o seu conteúdo em pontos importantes. De
facto, das 19 emendas que o PPE apresentou, 12 das que foram aprovadas
visaram retirar aspectos importantes da verdadeira estratégia que deve
ser desenvolvida para promover efectivamente a inclusão social e
incluir o aspecto negativo da defesa do trabalho temporário, o que vai
contra a promessa e o conceito de pleno emprego. São especialmente
significativas as supressões dos pontos que se referiam aos seguintes
temas:
- importância das transferências sociais,
designadamente das pensões de velhice, sem as quais estariam em risco
de pobreza 41% da população da União Europeia, e outras transferências
sociais, sem as quais, mesmo que se mantivessem as pensões de velhice,
ficariam em risco de pobreza 26% da população e não os 18% actuais; - avaliação
dos impactos das políticas monetárias, incluindo o Pacto de
Estabilidade, nas áreas sociais (emprego, pobreza e exclusão social,
igualdade de direitos e oportunidades, etc.) - inclusão da
defesa de indicadores sociais credíveis e pertinentes, também em termos
de género, que permitam não só medir as alterações na vida quotidiana
das pessoas, mas igualmente constituir-se como indicadores de alerta e
monitorização da evolução da situação social e, em particular, da
pobreza e da exclusão social. - inclusão da defesa de melhorias
significativas na redistribuição de recursos e oportunidades na
sociedade, designadamente da intervenção dos principais mecanismos de
redistribuição de recursos e oportunidades.
Por último,
importa registar que foram recusadas outras propostas de alteração do
PPE, o que permitiu manter aspectos importantes do relatório,
designadamente o cumprimento dos oito desafios identificados na análise
dos 15 planos nacionais; a defesa de um ensino de acesso livre,
gratuito e obrigatório de doze anos, no mínimo; a criação de programas
de ensino especial da língua materna e da língua do país de acolhimento
para imigrantes; a necessidade de envolver todas as entidades,
incluindo os Parlamentos nacionais, os movimentos sociais e as ONG, em
todo o processo. Daí o voto final de abstenção.