Intervenção de

Relatório Atwoll sobre Reestruturação no sector das pescas - Intervenção de Ilda Figueiredo no PE

A decisão de prolongar a vigência do POP IV até ao final do próximo
ano, de forma a ter em conta os resultados das negociações sobre a
reforma da política comum de pescas, não deve ser aproveitada para pôr
em causa os interesses dos países que, até agora, cumpriram e até
excederam em redução as metas previstas no POP, como aconteceu com
Portugal, enquanto outros Estados membros não só não cumpriram
quaisquer metas, como aumentaram a sua capacidade de pesca.

De
igual modo, não é correcto que, como referiu a Relatora, se pretenda
introduzir alterações, a propósito do prolongamento da vigência do POP
IV, que se repercutiriam de forma negativa na segurança marítima, na
qualidade de vida e segurança das tripulações, no valor e qualidade das
capturas e nas condições sanitárias e de higiene.

Daí que seja
necessário que o Senhor Comissário reveja a posição que expressa nas
propostas enviadas ao PE e aceite a generalidade das posições da
Comissão das Pescas do Parlamento.

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