Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Relação custo-eficácia das reduções de emissões e investimentos em tecnologias hipocarbónicas

Esta é a segunda leitura de um processo longo, mas cujos desenvolvimentos recentes - na negociação interinstitucional - não trouxeram alterações importantes, antes aprofundaram o carácter absolutamente perverso do mercado do carbono.
Sempre rejeitámos e denunciámos as consequências deste mercado e, em geral, das chamadas soluções de mercado no combate às alterações climáticas. A questão das alterações climáticas têm de ser resolvidas através de uma abordagem normativa que, no respeito pelo princípio da responsabilidade comum e por elementares critérios de equidade, assegure uma redução sustentada das emissões de gases com efeito de estufa para a atmosfera, em linha com avanços científicos e tecnológicos que a viabilizem.
O desenvolvimento do comércio europeu de licenças de emissão confirmou todos os alertas que fizemos. Confirmou a sua ineficácia e perversidade. Não incentivou a redução mas, pelo contrário, o aumento das emissões.
O problema é de raiz e não desaparecerá com manobras cosméticas de recauchutagem do sistema, como a apresentada nesta proposta de diretiva. Para além de uma divergência política de fundo relativamente a esta opção, não podemos deixar de apontar alguns problemas específicos (também de cariz técnico) relativamente à solução proposta, que resultam numa clara discriminação de alguns sectores produtivos de alguns países. Desde a não considerada inaplicabilidade do princípio do “cost-pass through” à não distinção entre emissões de processo (não suscetíveis de serem reduzidas neste momento) e emissões de combustão.
As propaladas medidas que funcionarão como fator de disrupção com o assumido falhanço do Sistema de Comércio de Emissões - os Fundos de Inovação e de Modernização - são parcas e mal estruturadas (porque financiadas pelo restolho dos leilões de carbono e subsídios do Sistema), não alterando a discordância de princípio que sempre assumimos relativamente a este processo.

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