Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Rejeitar o Acordo de Parceria Económica UE-Japão - Defender os direitos, a produção e a soberania nacional!

Está agendada para amanhã a celebração do Acordo de Parceria Económica UE-Japão, que visa a harmonização de padrões regulamentares em esferas tão importantes como sejam: os níveis de protecção laboral, as questões ambientais ou as relativas à segurança alimentar. O acordo versa sobre matérias que vão para além das questões tarifárias, entrando em áreas da competência dos Estados-Membros.A Comissão Europeia diz ser este um acordo vantajoso para a economia da União Europeia, fazendo assim tábua rasa dos interesses e da realidade económica e social em cada país.

Este acordo, que visa a liberalização do comércio e de investimentos, terá um grande impacto em diversos sectores industriais, como os químicos, os plásticos, os têxteis e o vestuário. Para além da liberalização pautal, o acordo terá um enorme impacto na eliminação de barreiras regulamentares, o que irá afectar transversalmente áreas diversas, como o sector automóvel, o sector dos têxteis e o sector das cervejas, entre outros.

De acordo com dados recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2017, a balança comercial Portugal-Japão contabilizou um valor de 145,7 milhões de euros nas exportações, enquanto que nas importações contabilizou um valor de 333,1 milhões de euros. O valor das importações foi mais do dobro das exportações, tendo este défice na taxa de cobertura das importações pelas exportações registado um aumento tendencial significativo ao longo dos últimos anos. Facto que constitui um factor de acrescida preocupação relativamente aos impactos de acordo para Portugal.

O PCP entende que, tal como aconteceu com o CETA (o Acordo UE-Canadá), este Acordo só pode ser considerado como de natureza mista, implicando por isso a sua ratificação por parte dos parlamento nacionais.

Exige-se da parte do governo português, por conseguinte, uma postura firme de defesa do interesse nacional, que passa por recusar o afastamento das instituições de soberania nacional de decisões que lhes dizem respeito e que terão um impacto previsivelmente significativo no país.

O PCP alerta para as consequências deste Acordo, na acrescida fragilização do aparelho produtivo nacional e na pressão acrescida para um nivelamento por baixo de direitos sociais e laborais, padrões ambientais e normas de saúde e segurança alimentares.

Seja no Parlamento Europeu, seja no plano nacional, o PCP tudo fará para impedir a entrada em vigor deste acordo.

Portugal: Estatísticas de Relecionamento Económico com o Japão

Balança Comercial de bens de Portugal com o Japão
 
2013
2014
2015
2016
2017
Var% 17/13 (a)
2017 Jan/Abr
2018 Jan/Abr
Var% 18/17 (b)
Exportações
139,0
124,5
145,4
138,5
145,7
1,7
49,3
49,0
-0,5
Importações
238,4
253,1
271,3
299,1
333,1
8,7
113,4
127,0
12,0
Saldo
-99,4
-128,5
-125,9
-160,6
-187,4
--
-64,1
,78,0
--
Coef. Cob. %
58,3
49,2
53,6
46,3
43,7
--
43,5
38,6
--

Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística

Unidade: Milhões de euros

Notas:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2013-2017
(b) Taxa de variação homóloga 2017-2018
(2013 a 2016: resultados definitivos; 2017 e 20158: resultadados preliminares)

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