O Grupo Parlamentar do PCP realizou uma visita à Vala da Salgueirinha, que contou com a participação da população de Pinhal Novo e com os eleitos das autarquias. Há muito que a população do Pinhal Novo tem colocado a necessidade da regularização e limpeza da Vala da Salgueirinha.

Existem vários pontos de estrangulamento da Vala da Salgueirinha, no entanto o atravessamento da EN 252 é um dos locais mais críticos, o que exige uma intervenção urgente, para eliminar os riscos de inundação e ao nível da segurança rodoviária.

O Grupo Parlamentar do PCP tem consecutivamente apresentado esta proposta em sede de PIDDAC, considerando a importância desta intervenção. Aliás, em PIDDAC já esteve incluída uma verba, mas foi retirada sem a conclusão da intervenção.

Também já questionámos o Governo sobre esta matéria, através da Pergunta nº 3864/X/4ª. A resposta do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território refere a existência de um projecto de regularização da Vala da Salgueirinha, mas afirma que “embora ocorram alguns problemas de inundações, por comparação com outras linhas de água, em particular as que se localizam a norte da região de Lisboa, os riscos que apresenta podem ser considerados menos significativos. A opção das intervenções passa pela priorização das zonas mais críticas onde a probabilidade de ocorrerem inundações serem afectadas pessoas e bens é mais elevada.”

Está bem claro que as consequências nefastas da actual situação da Vala da Salgueirinha não são uma preocupação, nem uma prioridade para o Governo, nem o será brevemente. Não pode ser o Governo a criar desigualdades de tratamento entre os portugueses.

Concordamos com a perspectiva de uma intervenção faseada, privilegiando os troços mais críticos desta linha de água, tal como o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território propõe, importa assim, definir a sua calendarização com urgência. A regularização da Vala da Salgueirinha na área urbana de Pinhal Novo e a sua limpeza com frequência são essenciais para garantir o bem-estar e a qualidade de vida da população.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo não considera importante a regularização da Vala da Salgueirinha para evitar prejuízos para a população? Não é uma prioridade para o Governo a garantia do bem-estar e a qualidade de vida para todos os portugueses?

2. Para quando está previsto a regularização da Vala da Salgueirinha? Qual a programação e as etapas de faseamento desta intervenção?