Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Conteúdo sindicado

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre as ameaças de Alberto João Jardim

Declaração de Vitor Dias, membro da Comissão Política do Comité Central, Conferência de Imprensa

Governador Civil não pode decretar estado de sítio em Lisboa!

Declaração de Luís Sá, membro da Comissão Política do Comité Central

A respeito da notícia sobre um acordo entre PS e PSD para a Revisão Constitucional

Intervenção de João Amaral na Assembleia de República

Sobre a Revisão Constitucional

Declaração de Octávio Teixeira, Presidente do Grupo Parlamentar, Lisboa

Sobre a Revisão Constitucional

Intervenção de Octávio Teixeira na Assembleia de República

Declaração de Voto sobre a III Revisão Constitucional

Resolução do Comité Central do PCP

Sobre a revisão da Constituição (1989)

Intervenção de Carlos Brito na Assembleia de República

Declaração de Voto relativa ao Decreto de Revisão Constitucional

Nota da Secção de Informação e Propaganda do PCP

Comentário à promulgação de lei de revisão constitucional