Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

PCP leva a plenário da Assembleia da República a recusa de Audição do Primeiro-ministro
Sexta 10 de Fevereiro de 2012
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Sobre o pedido do PCP de Audição do Primeiro-ministro
Quinta 9 de Fevereiro de 2012
PCP chama Primeiro-Ministro à Assembleia da República
Quarta 1 de Fevereiro de 2012
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Travar o abandono escolar no ensino superior e garantir o direito à educação para todos
Quarta 1 de Fevereiro de 2012
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Do Decreto-Lei n.º 127/2011, de 31 de Dez, que "procede à transmissão para o Estado das responsabilidades com pensões previstas no regime de seg. social substitutivo constante de instrumento de regulament. colet. de trabalho vigente no sector bancário"
Segunda 30 de Janeiro de 2012
Sobre a acção do Presidente da República, um ano após as eleições presidenciais de Janeiro de 2011
Segunda 23 de Janeiro de 2012
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Associações patronais, governo PSD/CDS-PP e UGT, unidos na exploração dos trabalhadores
Quarta 18 de Janeiro de 2012
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Altera o Estatuto dos Deputados, aditando novos impedimentos
Quinta 5 de Janeiro de 2012
PCP propõe alterar critérios para as Iniciativas Legislativas de Cidadãos
Quinta 5 de Janeiro de 2012
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Reforça a tributação sobre os rendimentos distribuídos por entidades localizadas em off-shore ou em países ou regiões com regimes fiscais claramente mais favoráveis e elimina a isenção da tributação das mais- valias mobiliárias realizadas por SGPS
Quarta 4 de Janeiro de 2012