O PCP apresentou o seu projecto que propõe o reforço de medidas de prevenção, diagnóstico, tratamento e apoio aos doentes de cancro da mama. No projecto o PCP afirma que "o Serviço Nacional de Saúde é o único capaz de responder de forma cabal às necessidades dos doentes oncológicos e, particularmente aos doentes com cancro de mama, mas para tal necessita que sejam tomadas medidas que visem o reforço de meios humanos, materiais e técnicos de forma a prestar cuidados de saúde de qualidade e atempadamente, isto é, que esteja garantido o acesso a todos os cuidados de saúde em tempo útil."

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O Grupo Parlamentar do PCP começa por saudar os peticionários, muito particularmente a Liga Portuguesa Contra o Cancro, que dinamizou esta petição. Queria dizer que, de facto, a questão das doenças oncológicas e, muito particularmente, o cancro da mama, é um problema com que o País se defronta. Sabemos que a deteção e diagnóstico precoce e o acesso aos tratamentos adequados são fundamentais, mas não apenas aos tratamentos, porque, de facto, é preciso o acompanhamento por equipas multidisciplinares, dado que este problema atinge várias dimensões e é não só a condição física mas também a psicológica e emocional de todos os que são doentes que está em causa, muito particularmente das mulheres que sofrem de cancro da mama. Em Portugal, um terço dos cancros diagnosticadas em mulheres são cancros da mama, ou seja, 30% dos cancros diagnosticados em mulheres são cancros da mama. Sabemos também que, por opção política de sucessivos governos, estas questões, quer da deteção precoce, quer do acesso aos tratamentos, quer do acompanhamento, têm sido, de facto, travadas, tem-se andado muito lentamente, tendo em conta as necessidades reais. Mas os problemas com que os doentes oncológicos se debatem, muito particularmente as mulheres com cancro da mama, não se cingem ao problema da deteção, do diagnóstico e do tratamento, vão para além disso, sobretudo no que se refere ao acesso às ajudas técnicas que permitem minorar as dificuldades com que se deparam, desde logo o acesso às próteses capilares, às próteses mamárias, aos lenços e suplementos dietéticos. Ora, é neste sentido que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresenta a sua iniciativa legislativa, a qual não se cinge a estas questões que foram abordadas na petição e vai mais longe, exigindo do Governo, do Partido Socialista, que faça os investimentos necessários ao nível dos equipamentos que permitam que todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde estejam equipados com os materiais necessários e os equipamentos adequados para que todos os doentes oncológicos tenham acesso em situação de igualdade aos melhores tratamentos. Sabemos que os equipamentos ao nível da oncologia estão obsoletos e são em número muto reduzido, pelo que esse investimento é necessário, como também é necessário, e aqui já foi referido, que sejam contratados os profissionais que fazem falta, e fazem falta muitos profissionais, desde enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, psicólogos e assistentes sociais, para permitir o tratamento e acompanhamento adequado destes doentes. É essa a nossa proposta, é esse o nosso compromisso.