Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Refinação do açúcar e importação de cana

A refinação de rama de cana-de-açúcar representa cerca de 4.500 postos de trabalho diretos na União Europeia. Em Portugal a refinação é responsável pela produção de 500 mil toneladas (600 postos de trabalho), com um peso não negligenciável na balança externa com 120 mil toneladas de açucar exportadas na sua maior parte para Espanha.
A quantidade de cana-de-açúcar que pode ser importada está limitada pelos acordos preferenciais e sujeita a taxas de importação que varia em função dos pais de origem mas que podem ir dos 98€/ton aos 339€/ton. Com o fim das quotas na produção de beterraba, cria-se uma situação de desigualdade. O setor de produção de beterraba sacarina irá beneficiar de matéria-prima mais barata e em quantidades ilimitada ao contrário da refinação cujo acesso à matéria prima continua restrito. Esta situação mina a viabilidade do setor da refinação de açúcar de cana e coloca e risco a sua sobrevivência.
Perante este quadro, pergunto à Comissão Europeia como avalia esta situação e que medida pensa implementar para evitar o desaparecimento desta indústria.

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