Referendo sobre a lei da despenalização do aborto-Carta das Mulheres Comunistas

Na sequência da disponibilidade manifestadapelo líder da bancada parlamentar do PS para analisar aproposta de referendo do PSD, a Organização dasMulheres Comunistas dirigiu a várias organizações,entidades e individualidades a seguinte carta:

A Organização das Mulheres Comunistas, face à disponibilidade expressa pelo líder do Grupo Parlamentar do Partido Socialista para analisar a proposta do PSD, no sentido da realização de um referendo sobre a lei de despenalização do aborto, há dois dias aprovada na Assembleia da República com os votos do PS, do PCP e de três deputados do PSD, não pode deixar de manifestar a sua perplexidade por tal atitude reveladora de uma enorme falta de ética e de coerência e que pode redundar em prejuízo da própria democracia.

Não é a primeira vez que as mulheres portuguesas são confrontadas com o desmentido na prática de anunciadas medidas para a melhoria do seu estatuto na sociedade. Nunca, porém, como agora, tantas expectativas foram criadas - e em tão curto espaço de tempo goradas - relativamente à resolução de um dos mais graves flagelos que as atinge - a criminalização do aborto. Tanto mais que o PS, nestes últimos meses, alimentou a ideia na opinião pública de que estava verdadeiramente empenhado em viabilizar uma solução legislativa sem recurso ao referendo.

A não admissão do referendo e a defesa da legitimidade da Assembleia da República para legislar sobre esta matéria, foi, aliás, reiterada nas declarações proferidas por destacados deputados socialistas no debate travado na quarta-feira passada e que, designadamente através dos canais de televisão, o país pôde ver e ouvir.

Por outro lado, a direcção do Grupo Parlamentar do PS não pode deixar de saber que a admissão de um eventual referendo (que a actualização do recenseamento em curso torna improvável no dia 21 de Junho), levará ao congelamento de todo o processo iniciado com a aprovação na generalidade do projecto lei 451/VII sobre a IVG.

Face à situação criada, as mulheres comunistas apelam a todas as organizações e entidades que estão no combate ao flagelo social que representa o aborto clandestino para que se oponham a esta manobra e manifestem o seu empenhamento na concretização do calendário previsto para a entrada em vigor da lei.

 

>
  • Saúde
  • Central
  • Aborto
  • IVG

Partilhar